Comissão de Justiça Redação Final (CJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

2ª Sessão Ordinária -análise de projetos
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 – AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A TRANSPORTAR ALUNOS MENORES DE
04(QUATRO) ANOS COM VEÍCULOS PRÓPRIOS OU TERCEIRIZADOS PAR AFREQUENTAR A ESCOLA INFANTIL DO MUNICÍPIO; AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 010/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI- AMAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 011/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 – AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA O CONSEPRO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.