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Tipo de Matéria Legislativa
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INDICAÇÃO
REQUERIMENTO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
SUGESTÃO DE PROJETO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PROJETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO EXECUTIVO
EMENDAS
MOÇÃO
VETO
RECURSO
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA
PARECER JURIDICO
LEI ORDINÁRIA
LEI LEGISLATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ATO DA MESA DIRETORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
SUBSTITUTIVO PARCIAL AO PROJETO
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Assessor Jurídico
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Poder Executivo
Poder Legislativo
Tribunal de Contas
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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INDICAÇÃO
REQUERIMENTO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
SUGESTÃO DE PROJETO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PROJETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO EXECUTIVO
EMENDAS
MOÇÃO
VETO
RECURSO
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA
PARECER JURIDICO
LEI ORDINÁRIA
LEI LEGISLATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ATO DA MESA DIRETORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
SUBSTITUTIVO PARCIAL AO PROJETO
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
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2011
2010
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2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
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1991
1990
1989
1988
1987
1986
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1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
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1936
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1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
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1921
1920
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1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO REPRESENTATIVA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRI
TRIBUNAL DE CONTAS
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
ADEMAR NADAL
ADEMIR MUSTCHALL
ADILSON JOSE OLIVEIRA
ALDUIR ADRICHEN
CLAIR CASALI
CLAUDIOMIR DIAS DA SILVA
CLÓVIS E. KUJAWINSKI
DANIELA ALEGRETTI
DELCIA RIGON
DOLIR CARVALHO
EDEVAR NADAL
ELENA KOSSMAN
ELISA VALDETE KOHN
GENICE S.KOSSMANN
Idiane Aparecida de Quadros
IVACIR R. NOGUEIRA
JAIR DIAS DOS SANTOS
Janete Ferreira
JOÃO HENRIQUE BAZZOTTI
JOÃO OLÍMPIO ROGALSKI
JOCEMAR MACHADO
JOSÉ CARLOS BALBINOT
JULIANO DOS SANTOS
LEONIR NADAL
LUCÉLIA C. DOGENSKI DE VALLE
MAURO JOSE SIKORCIKI
RICARDO TOMAZ
SEDENIR C. BERTÉ
SILVANO DOGENSKI
VALDECIR LUIZ TOIGO
VALDERI LUIZ TALASCA
WALDIR ADEMAR DE VALLE
ZENAIDE GEMA D´AGOSTINI BAZZOTTI
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
ARQUIVO - ARQ
ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRI - CCOFT
COMISSÃO REPRESENTATIVA - CM
COMISSÃO UNICA DE PARECERES - CUP
COMISSÕES PERMANENTES - CP
MESA DIRETORA - MD
PLENÁRIO - PLEN
PODER EXECUTIVO - PE
Poder Legislativo - PL
PROTOCOLO LEGISLATIVO - PROTL
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Tribunal de contas - TR
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
AGUARDANDO PARECER
Aguardando parecer do Assessor Jurídico
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando Promulgação de Lei
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando retorno do Poder Executivo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando sanção governamental
APRESENTADO AO PLENÁRIO
Aprovado por Unanimidade.
Comissão
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
COMISSÃO REPRESENTATIVA
COMISSÃO REPRESENTATIVA
Efetuada a Votação
Encaminhado aos Órgãos Competentes
Encaminhado ao Vereador Solicitante
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
MATÉRIA APROVADA
MATÉRIA REJEITADA
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da Assessoria Jurídica
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Vistas
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição Finalizada
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em decreto
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Protocolado
Recebida pela Secretária Legislativa.
Recebido Carta Resposta
Resposta do Poder Executivo
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Altera a lei municipal nº1234/2019.
Autoriza a compra de Imóvel
Indexação
Regime Tramitação
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Ordinária
ESPECIAL
Urgência
EXTRAORDINÁRIA
