Comissão de Justiça Redação Final (CJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

3ª Sessão Ordinária - análise dos projetos
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS ANUAIS PARA CONFRATERNIZAÇÃO COM AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS “FESTA DAS FAMÍLIAS QUATROIRMONENSES” DURANTE A REALIZAÇÃO DO ALMOÇO TRADICIONAL DO NOVILHO PRECOCE QUE OCORRE EM 1º DE MAIO E INTEGRA O CALENDÁRIO DE EVENTOS PERMANENTES INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2014, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 1.358/2022 E Nº 1.399/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - ALTERA O ANEXO I DO CALENDÁRIO PERMANENTE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2014, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS nº 1.358/2022 e nº 1.399/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.