PROJETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023 | Parecer da Assessoria Jurídica | 10/01/2023 (PROJETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

10/01/2023

Unidade Local

ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG

Data Encaminhamento

10/01/2023

Data Fim Prazo

11/01/2023

Status

Parecer da Assessoria Jurídica

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Recebido parecer favorável da Assessora Jurídica.