PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 15 de 2023 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 18/05/2023 (PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 15 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

18/05/2023

Unidade Local

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG

Data Encaminhamento

18/05/2023

Data Fim Prazo

18/05/2023

Status

Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da Comissão.