PROJETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026 | Parecer da Assessoria Jurídica | 16/01/2026 (PROJETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2026
Unidade Local
ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Data Encaminhamento
16/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Assessoria Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RECEBIDA COM PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA