PROJETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 16/01/2026 (PROJETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2026
Unidade Local
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Data Encaminhamento
19/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REVEBIDA COM PARECFER CONSTITUCIONAL E FAVORÁVEL