PROJETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 19/01/2026 (PROJETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/01/2026
Unidade Local
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRI - CCOFT
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Data Encaminhamento
19/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RECEBIDA COM PARECER CONSTITUCIONAL E FAVORÁVEL