PROJETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026 | MATÉRIA APROVADA | 19/01/2026 (PROJETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/01/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Data Encaminhamento
19/01/2026
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA APROVADA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
APROVADA POR UNANIMIDADE NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/01/2026