PROJETO LEGISLATIVO nº 4 de 2022 | Parecer da Assessoria Jurídica | 13/01/2022 (PROJETO LEGISLATIVO nº 4 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
13/01/2022
Unidade Local
ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Data Encaminhamento
13/01/2022
Data Fim Prazo
13/01/2022
Status
Parecer da Assessoria Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebido com parecer favorável da assessora jurídica Rubielli Santin