Matéria: PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 55 de 2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 546, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.