Matéria: PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 14 de 2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.326.164,30 (VINTE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS), COM OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE O MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS/RS E JACUTINGA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.