Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Quinzena do mês de Julho de 2022 da 11ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO HENRIQUE BAZZOTTI - ASSESSOR JURÍDICO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Seja fornecida lista, com nomes e valores, dos contribuintes inscritos na dívida ativa, que irão se beneficiar da lei 1.363/2022 que autoriza o recebimento de créditos com exclusão de multa e juros, bem como aqueles que já aderiram ao parcelamento. - - |
Matéria lida Feito Leitura em Plenário. |
| 2 |
INDICAÇÃO nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: GENICE S.KOSSMANN
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
• Para que o Poder Executivo estude a viabilidade de efetuar convênio com bancos que possuem agências em nosso município, para que os contribuintes de Quatro Irmãos possam efetuar os pagamentos dos tributos municipais (taxas e impostos), nestas agencias, pagamentos estes que atualmente somente podem ser efetuados na tesouraria do município. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2022. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |