Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Julho de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Altera a Lei Municipal nº007/2001. (Regime Jurídico). - - |
Matéria lida Encaminhada ao Executivo. |
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| 1 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES, E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, e da Outras Providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera horário semanal de contratação prevista na Lei Municipal nº 1.300/2021. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |