Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 1 de 2026 em 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 1 de 2026
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação