Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 20 de 2024 em 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 20 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de enfrentamento a evento climático adverso em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 20 de 2024 | Proposição arquivada | 15/05/2024
Observação