| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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INSTITUI O PROGRAMA “ESPAÇO PARA TODOS” OBJETIVANDO INCENTIVO À CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE, PROFISSIONALIZAÇÃO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROPOSIÇÃO ARQUIVADA |
2 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
3 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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Autoriza a contratação temporária de Excepcional interesse Público e dá outras providências.
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Proposição arquivada |
4 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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Autoriza a contratação temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras Providências.
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Proposição arquivada |
5 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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Altera Dispositivos Legais da Lei Municipal nº1485 de 18 de Fevereiro de 2025, Autoriza a Contratação Temporária de servidores Para Atender o Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , e dá Outras Providências.
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Proposição arquivada |