| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
2 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Obs.: Foi feita a primeira discussão e após enviado para as comissões. .
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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INSTITUI A "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, E INSTITUI O SELO "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA", DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS.
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Proposição arquivada |
4 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), REALIZAR DESPESAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PEDIDO DE VISTAS PELA VEREADORA Lucélia
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Pedido de Vistas |
5 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$-1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RINCÃO AMIGO DE JACUTINGA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Matéria Rejeitada por 5 votos contrários.
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Proposição Finalizada |
