PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
01/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/07/2022
Data de Publicação
01/07/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
01/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Seja fornecida lista, com nomes e valores, dos contribuintes inscritos na dívida ativa, que irão se beneficiar da lei 1.363/2022 que autoriza o recebimento de créditos com exclusão de multa e juros, bem como aqueles que já aderiram ao parcelamento.
Indexação
Observação