LEI ORDINÁRIA nº 1338 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
1338
Data de Apresentação
14/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI ORDINÁRIA
Número
1338
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/01/2022
Dados Textuais
Ementa
ESTENDE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação