LEI ORDINÁRIA nº 1368 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
1368
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI ORDINÁRIA
Número
1368
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
03/08/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TRANSPORTE GRATUITO PARA ENTIDADES CULTURAIS.
Indexação
Observação