PARECER JURIDICO nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
31
Ano
2022
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
01/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Foi encaminhado a Assessoria Jurídica desta Casa, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 028/2022 de 28 de julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal para alterar a Lei Municipal nº 1031/2014.
É o sucinto relatório. Passo a análise jurídica.
É o sucinto relatório. Passo a análise jurídica.
Indexação
Observação