PARECER JURIDICO nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
30
Ano
2022
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
01/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Foi encaminhado a Assessoria Jurídica desta Casa, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 027/2022 de 28 de julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal para autorizar o Poder Executivo a Instituir Transporte Gratuito para Entidades Culturais.
É o sucinto relatório. Passo a análise jurídica.
É o sucinto relatório. Passo a análise jurídica.
Indexação
Observação