PARECER JURIDICO nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
28
Ano
2022
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
04/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Foi encaminhado a Assessoria Jurídica desta Casa, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 025/2022 de 29 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal para alterar a Lei Municipal n .363/2022.
É o sucinto relatório. Passo a análise jurídica.
É o sucinto relatório. Passo a análise jurídica.
Indexação
Observação