PARECER JURIDICO nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
17
Ano
2022
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
28/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Foi encaminhado a Assessoria Jurídica desta Casa, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 016/2022 de 25 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal para autorizar a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e da Outras Providências.
Indexação
Observação