PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 6 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Ano

2022

Número

6

Data de Apresentação

02/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PEDIDO DE INFORMAÇÃO

    Número

    06

    Ano

    2022

    Local de Origem

    PODER LEGISLATIVO

    Data

    02/12/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita informações relativas á lei n° 1363, a qual autorizou o recebimento de crédito com exclusão de multa e juros.
    A relação do total dos inscritos na dívida ativa, quantos aderiram e a relação de quem aderiu o parcelamento.

    Indexação

    Observação