PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
20/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/01/2023
Data de Publicação
19/12/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
039
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/12/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CESSÃO DE USO, POR TEMPO INDETERMINADO DE UM AR CONDICIONADO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ- SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEORO) DE QUATRO IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação