PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
10/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/01/2023
Data de Publicação
10/01/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
05
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
10/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei municipal nº 997/2013.
Indexação
Observação