PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/06/2023
Data de Publicação
12/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
013
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Doar Materiais Inservíveis Usados, ao Conselho Comunitário Pró–Segurança Pública (CONSEPRO) de Quatro Irmãos/RS, e dá Outras Providências.
Indexação
Observação