PARECER JURIDICO nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
21
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
17/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Referência: Projeto de Lei nº 014/2023 de 10 de maio 2023
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza celebração de convênio e dá outras providências. ”
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza celebração de convênio e dá outras providências. ”
Indexação
Observação