PARECER JURIDICO nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
23
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
17/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Referência: Projeto de Lei nº 016/2023
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal 1023/2014.”
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal 1023/2014.”
Indexação
Observação