PARECER JURIDICO nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
026
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: “Autoriza a entrega de mudas frutíferas. ”
Indexação
Observação