PARECER JURIDICO nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
027
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
30/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Ementa: “Autoriza a contratação temporária de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências. ”
Indexação
Observação