PARECER JURIDICO nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/06/2023
Data de Publicação
13/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
30
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
13/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Ementa: “Autoriza a contratação temporária de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências. ”
Indexação
Observação