PARECER JURIDICO nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/05/2023
Data de Publicação
29/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
27
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
29/05/2023
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, e dá Outras Providências. ”
Indexação
Observação