PARECER JURIDICO nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
22/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
033
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
22/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n°1.031/2014.
Indexação
Observação