PARECER JURIDICO nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
36
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
10/07/2023
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 1.383/2023.”
Indexação
Observação