PROJETO LEGISLATIVO nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/07/2023
Data de Publicação
18/07/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEGISLATIVO
Número
08
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
18/07/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera os incisos II e III do art. 20 da lei Municipal n°1.382/2023, de 12 de janeiro de 2023, que " Reestrutura a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Quatro Irmãos, e o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências.
Indexação
Observação