PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/08/2023
Data de Publicação
17/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
041
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
17/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo abrir credito especial no valor de R$108.480,00(cento e oito mil e quatrocentos e oitenta reais) destinado aplicação dos recursos do Programa Avançar – Micro açudes para irrigação e da outras providências.
Indexação
Observação