PARECER JURIDICO nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/08/2023
Data de Publicação
17/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
046
Ano
2023
Local de Origem
Data
18/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo abrir credito especial no valor de R$108.480,00 (cento e oito mil e quatrocentos reais) destinado aplicação dos recursos do Programa Avançar – Micro açudes para Irrigação e da outras providências.
Indexação
Observação