PARECER JURIDICO nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/08/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
005
Ano
2023
Local de Origem
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data
Dados Textuais
Ementa
O Poder Legislativo do Município de Quatro Irmãos, através de correio eletrônico, indaga sobre a
viabilidade do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº008/2023, de 18 de julho de 2023. Altera os incisos II e III
do art. 20 da Lei Municipal n° 1.382/2023, de 12 de janeiro de 2023, que “Reestrutura a política de incentivo
ao desenvolvimento econômico e social do município de Quatro Irmãos, e o programa de desenvolvimento
econômico e social, e dá outras providências”
viabilidade do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº008/2023, de 18 de julho de 2023. Altera os incisos II e III
do art. 20 da Lei Municipal n° 1.382/2023, de 12 de janeiro de 2023, que “Reestrutura a política de incentivo
ao desenvolvimento econômico e social do município de Quatro Irmãos, e o programa de desenvolvimento
econômico e social, e dá outras providências”
Indexação
Observação