PARECER JURIDICO nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
45
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
07/08/2023
Dados Textuais
Ementa
“Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo relativo ao Exercício de 2015”.
Indexação
Observação