PARECER JURIDICO nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
43
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
07/08/2023
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Getúlio Vargas para a gestão associada de serviços públicos, abre crédito especial e dá outras providências.”
Indexação
Observação