PROJETO LEGISLATIVO nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEGISLATIVO
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
08/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/01/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEGISLATIVO
Número
004
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
08/01/2024
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação