PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
14/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
03
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial, no valor de R$ 41.832,22 (quarenta e um mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte dois centavos), destinado a aplicação da Lei Complementar nº. 195/22 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências.
Indexação
Observação