PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
11
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
01/03/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação