PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
13
Ano
2024
Local de Origem
Data
01/03/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1220/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação