PARECER JURIDICO nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
08
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
04/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 que “Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo relativo ao Exercício de 2021”.
Indexação
Observação