PARECER JURIDICO nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
05
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
20/02/2024
Dados Textuais
Ementa
- Projeto de Lei Municipal nº 005/2024, que “Estabelece Índice para Revisão Geral dos Professores Municipais.”
Indexação
Observação