PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
20
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de enfrentamento a evento climático adverso em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Indexação
Observação